Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.639-38 de 18/02/1998

Medida Provisória nº 1.639-38 de 18/02/1998

Ementa	Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/02/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000936. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001479-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO , HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.500 de 18/02/1998 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1998] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.639-39 de 19/03/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1998] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.627 de 19/02/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Revogação Medida Provisória nº 1.479-37 de 29/01/1998 Declaração de Reedição com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Medida Provisória nº 1.639-38 de 18/02/1998] Decreto nº 2.500 de 18/02/1998 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)