Medida Provisória nº 1.643 de 17/03/1998
Medida Provisória nº 1.643 de 17/03/1998
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Ementa | Altera a redação dos arts. 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1998] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO FISCAL , CONDICIONAMENTO , FINANCIAMENTO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RELAÇÃO , CONDICIONAMENTO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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