Medida Provisória nº 1.672-35 de 25/11/1998
Medida Provisória nº 1.672-35 de 25/11/1998
Ementa | Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001368. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001672-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CONDICIONAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS , CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES (CEPESC) , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONTRATO .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |