Medida Provisória nº 1.674-57 de 26/10/1998
Medida Provisória nº 1.674-57 de 26/10/1998
Ementa | Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000517. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001674-56. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 57. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |