Medida Provisória nº 1.705-1 de 30/07/1998
Medida Provisória nº 1.705-1 de 30/07/1998
|
Ementa | Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1998] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001705. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA:PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO DISCIPLINAR , PROCESSO PENAL , SUSPENSÃO , AFASTAMENTO , DEMISSÃO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , DELITO , AUTUAÇÃO , FLAGRANTE , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , POLICIAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |