Medida Provisória nº 1.722 de 29/10/1998

Medida Provisória nº 1.722 de 29/10/1998

Ementa

Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/10/1998] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO UNICA. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ORIENTAÇÃO NORMATIVA , SUPERVISÃO TECNICA , ASSISTENCIA JURIDICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , SUJEIÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .

Normas posteriores