Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.735-29 de 13/01/1999

Medida Provisória nº 1.735-29 de 13/01/1999

Ementa	Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001525. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001735-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , PARIDADE , JUROS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) , CRITERIOS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.735-30 de 11/02/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.082 de 25/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 49 - Alteração Lei nº 9.293 de 15/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 53, § 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.735-28 de 14/12/1998 Declaração de Reedição sem Alteração