Medida Provisória nº 1.738-21 de 08/04/1999
Medida Provisória nº 1.738-21 de 08/04/1999
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Ementa | Cria a Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001583. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001738-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |