Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.742-15 de 11/03/1999

Medida Provisória nº 1.742-15 de 11/03/1999

Ementa	Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/03/1999] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001742-14. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 15. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Catálogo	VALORES MOBILIARIOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , FUNCIONAMENTO , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , MERCADO DE CAPITAIS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , ATO ILICITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO , ATIVIDADE , MERCADO DE CAPITAIS , TITULO MOBILIARIO , ALTERAÇÃO , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO , VALORES MOBILIARIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.742-16 de 08/04/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 6 - Alteração Medida Provisória nº 1.742-14 de 11/02/1999 Declaração de Reedição sem Alteração