Medida Provisória nº 1.757-52 de 11/03/1999
Medida Provisória nº 1.757-52 de 11/03/1999
|
Ementa | Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1999] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000936. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001757-51. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 52. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
|
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO , HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |