Medida Provisória nº 1.784 de 14/12/1998
Medida Provisória nº 1.784 de 14/12/1998
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Ementa | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1998] (p. 46, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PROGRAMA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESCOLA PUBLICA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Reedição sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.784-0 de 14/12/1998]
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