Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001817. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001838-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.838-8 de 26/10/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1999] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.692 de 27/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 28 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 60 - Alteração Medida Provisória nº 1.838-6 de 27/08/1999 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa