Medida Provisória nº 1.844-19 de 29/06/1999

Medida Provisória nº 1.844-19 de 29/06/1999

Ementa

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001742-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos

Catálogo

VALORES MOBILIARIOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO , VALORES MOBILIARIOS .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , FUNCIONAMENTO , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , MERCADO DE CAPITAIS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , ATO ILICITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO , ATIVIDADE , MERCADO DE CAPITAIS , TITULO MOBILIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração