Medida Provisória nº 1.900-40 de 29/07/1999
Medida Provisória nº 1.900-40 de 29/07/1999
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Ementa | Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1999] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001900-39. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 40. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |