Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.900-42 de 24/09/1999

Medida Provisória nº 1.900-42 de 24/09/1999

Ementa	Estabelece mecanismo objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/1999] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001900-41. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 42. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Catálogo	ECONOMIA NACIONAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUXILIO , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , DIVIDA PUBLICA . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SETOR PUBLICO , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL . POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA , CONDICIONAMENTO , CONTRATO , EMPRESTIMO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO ESTADUAL , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE , NATUREZA FISCAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.900-43 de 26/10/1999 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1999] (p. 12, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.496 de 11/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 1.900-41 de 27/08/1999 Declaração de Reedição sem Alteração