Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.909-20 de 25/11/1999

Medida Provisória nº 1.909-20 de 25/11/1999

Ementa	Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1999] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001909-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa Jurídico / Direito Penal e Penitenciário Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.964-21 de 09/12/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1999] (p. 22, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.368 de 21/10/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 61, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 67 - Alteração Art. 91 - Alteração Art. 117, caput, Item 10 - Alteração Art. 119, Parágrafo Único - Alteração Medida Provisória nº 1.909-19 de 26/10/1999 Declaração de Reedição sem Alteração