Medida Provisória nº 1.922 de 05/10/1999
Medida Provisória nº 1.922 de 05/10/1999
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Ementa | Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei n. 9365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA DE EMPREGO .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , LIMITAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
CRIAÇÃO , FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , PRODUÇÃO , EMPREGO , RENDA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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