Medida Provisória nº 1.971-16 de 27/09/2000
Medida Provisória nº 1.971-16 de 27/09/2000
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001971-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL .
FIXAÇÃO , DATA , TRANSPOSIÇÃO , OCUPANTE , CARGO , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR , TESOURO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , NORMAS , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL .
FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
NORMAS , INGRESSO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
EXTINÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , CONCESSÃO , REQUISITOS , RETRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , PESSOAL , TESOURO NACIONAL .
ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL , FISCAL DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Reedição sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |