Medida Provisória nº 1.979-21 de 28/07/2000
Medida Provisória nº 1.979-21 de 28/07/2000
|
Ementa | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001784. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001979-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
|
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PROGRAMA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESCOLA PUBLICA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |