Medida Provisória nº 1.993-26 de 14/12/1999
Medida Provisória nº 1.993-26 de 14/12/1999
|
Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1999] (p. 25, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001888-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , SUPERAVIT , DIVIDENDOS , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |