Medida Provisória nº 2.007 de 14/12/1999
Medida Provisória nº 2.007 de 14/12/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1999] (p. 46, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , TAXAS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , FATO GERADOR , EXERCICIO , ATIVIDADE ESPECIFICA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |