Lei nº 9.960 de 28/01/2000

Lei nº 9.960 de 28/01/2000

Ementa

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2015 DE 1999 - PLV 1 DE 2000.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , TAXAS .

Indexação

CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , FATO GERADOR , EXERCICIO , ATIVIDADE ESPECIFICA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MEIO AMBIENTE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação Condicionada
  • Art. 2 - Revogação Condicionada
  • Art. 3 - Revogação Condicionada
  • Art. 4 - Revogação Condicionada
  • Art. 5 - Revogação Condicionada
  • Art. 6 - Revogação Condicionada
  • Art. 7 - Revogação Condicionada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17-A - Alteração
  • Art. 17-B - Alteração
  • Art. 17-C - Alteração
  • Art. 17-D - Alteração
  • Art. 17-E - Alteração
  • Art. 17-F - Alteração
  • Art. 17-G - Alteração
  • Art. 17-H - Alteração
  • Art. 17-I - Alteração
  • Art. 17-J - Alteração
  • Art. 17-L - Alteração
  • Art. 17-M - Alteração
  • Art. 17-N - Alteração
  • Art. 17-O - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 3 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 5 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 6 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]

Art. 7 [Lei nº 9.960 de 28/01/2000]