Medida Provisória nº 2.014-1 de 30/12/1999

Medida Provisória nº 2.014-1 de 30/12/1999

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1999] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002006. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Individuais e Coletivos

Catálogo

CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 229 - Alteração
  • Art. 229, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 229-A - Acréscimo
  • Art. 229-B - Acréscimo
  • Art. 229-C - Acréscimo

Declaração de Reedição com Alteração