Medida Provisória nº 2.014-11 de 24/10/2000

Medida Provisória nº 2.014-11 de 24/10/2000

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Catálogo

CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 229 - Alteração
  • Art. 229, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 229-A - Acréscimo
  • Art. 229-B - Acréscimo
  • Art. 229-C - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração