Medida Provisória nº 2.026-3 de 28/07/2000
Medida Provisória nº 2.026-3 de 28/07/2000
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Ementa | Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 31, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002026-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
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Catálogo |
LICITAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Reedição sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Reedição com Alteração |