Medida Provisória nº 2.026-5 de 27/09/2000
Medida Provisória nº 2.026-5 de 27/09/2000
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Ementa | Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 31, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/10/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002026-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
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Catálogo |
LICITAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Reedição sem Alteração |