Medida Provisória nº 2.029 de 20/06/2000
Medida Provisória nº 2.029 de 20/06/2000
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Ementa | Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/2000] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , PROTEÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REGISTRO , ARMA DE FOGO .
TRANSFERENCIA , ARQUIVO NACIONAL , IMPRENSA NACIONAL , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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