Medida Provisória nº 2.031-36 de 24/10/2000

Medida Provisória nº 2.031-36 de 24/10/2000

Ementa

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002031-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Organização do Estado / Fiscalização e Controle

Catálogo

VALORES MOBILIARIOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , ATO ILICITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO , ATIVIDADE , MERCADO DE CAPITAIS , TITULO MOBILIARIO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , VALORES MOBILIARIOS , INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO , VALORES MOBILIARIOS .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , FUNCIONAMENTO , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , MERCADO DE CAPITAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1, Alínea g - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração