Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.071-29 de 22/03/2001

Medida Provisória nº 2.071-29 de 22/03/2001

Ementa	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/03/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002071-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.071-30 de 19/04/2001 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2001] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.031 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 30 - Alteração Medida Provisória nº 2.071-28 de 22/02/2001 Declaração de Reedição sem Alteração