Medida Provisória nº 2.077-28 de 25/01/2001

Medida Provisória nº 2.077-28 de 25/01/2001

Ementa

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei n. 7418, de 16 de dezembro de 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/2001] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001783. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002077-27 TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , FORMA , DINHEIRO , BENEFICIARIO , MILITAR , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração