Medida Provisória nº 2.105-14 de 27/12/2000
Medida Provisória nº 2.105-14 de 27/12/2000
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Ementa | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 42, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
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Catálogo |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |