Medida Provisória nº 2.105-15 de 26/01/2001

Medida Provisória nº 2.105-15 de 26/01/2001

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002105-14. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 15.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 229 - Alteração
  • Art. 229, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 229-A - Acréscimo
  • Art. 229-B - Acréscimo
  • Art. 229-C - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração