Lei nº 10.196 de 14/02/2001

Lei nº 10.196 de 14/02/2001

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2105 DE 2001.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 229 - Alteração
  • Art. 229, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 229-A - Acréscimo
  • Art. 229-B - Acréscimo
  • Art. 229-C - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração