Medida Provisória nº 2.107-11 de 26/01/2001

Medida Provisória nº 2.107-11 de 26/01/2001

Ementa

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002107-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

PEDAGIO , TRANSPORTE DE CARGA .

Indexação

CRIAÇÃO , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas