Medida Provisória nº 2.107-12 de 23/02/2001
Medida Provisória nº 2.107-12 de 23/02/2001
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Ementa | Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 12, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002107-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
PEDAGIO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |