Medida Provisória nº 2.137 de 28/12/2000
Medida Provisória nº 2.137 de 28/12/2000
Ementa | Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Catálogo |
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) , GENETICA .
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Indexação |
CRITERIOS , ORGÃO PUBLICO , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PROJETO , REGISTRO , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , GENETICA .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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