Medida Provisória nº 2.147 de 15/05/2001
Medida Provisória nº 2.147 de 15/05/2001
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Ementa | Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CAMARA DE GESTÃO , CRISE , ENERGIA ELETRICA .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA , RACIONAMENTO , REDUÇÃO , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |