Medida Provisória nº 2.160-24 de 26/07/2001

Medida Provisória nº 2.160-24 de 26/07/2001

Ementa

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/2001] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002160-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CEDULA DE CREDITO BANCARIO , ESPECIE , TITULO DE CREDITO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 66-A - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração