Medida Provisória nº 2.200-1 de 27/07/2001
Medida Provisória nº 2.200-1 de 27/07/2001
|
Ementa | Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 62, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002200. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002200. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) , OBJETIVO , GARANTIA , AUTENTICIDADE , INTEGRIDADE , VALIDADE , JUSTIÇA , SEGURANÇA , CERTIFICADO , TRANSAÇÃO , ELETRONICA , REGISTRO , DADOS , DOCUMENTO ELETRONICO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |