Medida Provisória nº 2.203 de 08/08/2001
Medida Provisória nº 2.203 de 08/08/2001
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Ementa | Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO SEMI ARIDA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |