Medida Provisória nº 2.213-1 de 30/08/2001
Medida Provisória nº 2.213-1 de 30/08/2001
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Ementa | Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos municípios localizados na Região Nordeste e no norte do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002203. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002203. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |