Decreto nº 3.983 de 25/10/2001
Decreto nº 3.983 de 25/10/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO PROGRAMA BOLSA-RENDA, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.213-1, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO SEMI ARIDA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |