Medida Provisória nº 2.209 de 29/08/2001

Medida Provisória nº 2.209 de 29/08/2001

Ementa

Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS , DIREITO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , SEDE , FORO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores