Medida Provisória nº 2.227 de 04/09/2001

Medida Provisória nº 2.227 de 04/09/2001

Ementa

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

EXCLUSÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAJUSTE , VALOR , CUSTO , TARIFAS , MOTIVO , CONTRATO , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO .

Normas posteriores