Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 29/11/1971
Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 29/11/1971
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 108 DA RESOLUçÃO 67 DE 1962 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO 3 AO MESMO ARTIGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/12/1971] (p. 7451, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , SERVIÇO , SECRETARIA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |