Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 28/06/1976
Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 28/06/1976
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/06/1976] (p. 6225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GABINETE , EXERCICIO , FUNÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
GRATIFICAÇÃO , SECRETARIO PARTICULAR , OFICIAL DE GABINETE , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 02/12/1978] (p. 10958, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 11/05/1979] (p. 3625, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 01/11/1983] (p. 11809, col. 4)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, § 1 [Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 28/06/1976]
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