Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/08/2003
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/08/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 43 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2001, DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/2003] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | ESTA RESOLUÇÃO FOI REVALIDADA ATRAVES DO OFICIO NUMERO 824/2004, DE 12/11/2004, DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PROCEDIMENTO , APROVAÇÃO , PARECER , PROJETO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , HIPOTESE , CONDIÇÃO SUSPENSIVA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , TRECHO , OBRAS , IRREGULARIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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