ANEXO I
ANEXO À RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2006-CN
Comissão Permanente | Área temática | Subárea Temática | Quantidade de emendas | ||||||
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| Apropriação | Remanejamento | Total | ||||
CÂMARA DOS DEPUTADOS | 76 | 76 | 152 | ||||||
Mesa Diretora | Poderes do Estado e Representação | Câmara dos Deputados | 4 | 4 | 8 | ||||
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR | Agricultura e Desenvolvimento Agrário Integração Nacional e Meio Ambiente | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente | 4 | 4 | 8 | ||||
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR | Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Integração Nacional e Meio Ambiente Justiça e Defesa | Ministério do Turismo Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente Ministério da Justiça | 4 | 4 | 8 | ||||
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Infraestrutura Justiça e Defesa | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério das Comunicações Ministério da Defesa | 4 | 4 | 8 | ||||
Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC | Justiça e Defesa Poderes do Estado e Representação | Ministério da Justiça Órgãos do Ministério Público Órgãos do Poder Judiciário Presidência da República | 4 | 4 | 8 | ||||
Defesa do Consumidor- CDC | Fazenda , Desenvolvimento e Turismo Justiça e Defesa | Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Justiça | 4 | 4 | 8 | ||||
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC | Agricultura e Desenvolvimento Agrário Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 4 | 4 | 8 | ||||
Desenvolvimento Urbano -CDU | Integração Nacional e Meio Ambiente Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente Ministério das Cidades | 4 | 4 | 8 | ||||
Direitos Humanos e Minorias - CDHM | Justiça e Defesa Poderes do Estado e Representação Trabalho, Previdência e Assistência Social | Ministério da Justiça Presidência da República Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4 | 4 | 8 | ||||
Educação-CE | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Justiça e Defesa Trabalho, Previdência e Assistência Social | Ministério da Educação Ministério da Cultura Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério do Esporte Ministério da Defesa Ministério do Trabalho e Emprego | 3 | 3 | 6 | ||||
Cultura -CCULT | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Justiça e Defesa | Ministério da Cultura Ministério da Educação Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério do Esporte Ministério da Justiça | 3 | 3 | 6 | ||||
Finanças e Tributação- CFT | Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão | 3 | 3 | 6 | ||||
Fiscalização Financeira e Controle - CFFC | Poderes do Estado e Representação | Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão Presidência da República Tribunal de Contas da União | 4 | 4 | 8 | ||||
Legislação Participativa - CLP |
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| 0 | 0 | 0 | ||||
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Integração Nacional e Meio Ambiente | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério do Meio Ambiente | 3 | 3 | 6 | ||||
Minas e Energia - CME | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Infraestrutura Integração Nacional e Meio Ambiente | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério de Minas e Energia Ministério do Meio Ambiente | 4 | 4 | 8 | ||||
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN | Justiça e Defesa Poderes do Estado e Representação | Ministério da Defesa Ministério das Relações Exteriores | 3 | 3 | 6 | ||||
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO Seguridade Social e Família - CSSF | Justiça e Defesa Saúde Trabalho, Previdência e Assistência Social | Ministério da Justiça Ministério da Saúde Ministério da Previdência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 2 4 | 2 4 | 4 8 | ||||
Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP | Planejamento e Desenvolvimento Urbano Trabalho, Previdência e Assistência Social | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Previdência Social Ministério do Trabalho e Emprego | 4 | 4 | 8 | ||||
Turismo e Desporto - CTD | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Ministério do Esporte Ministério do Turismo | 3 | 3 | 6 | ||||
Viação e Transporte - CVT | Infraestrutura Justiça e Defesa Poderes do Estado e Representação | Ministério dos Transportes Ministério da Defesa Presidência da República | 4 | 4 | 8 | ||||
SENADO FEDERAL | 45 | 45 | 90 | ||||||
Mesa Diretora | Poderes do Estado e Representação | Senado Federal | 4 | 4 | 8 | ||||
Agricultura e Reforma Agrária - CRA | Agricultura e Desenvolvimento Agrário Integração Nacional e Meio Ambiente | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Pesca e Aquicultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Meio Ambiente | 4 | 4 | 8 | ||||
Assuntos Econômicos - CAE | Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão | 4 | 4 | 8 | ||||
Assuntos Sociais -CAS | Saúde Trabalho, Previdência e Assistência Social | Ministério da Saúde Ministério da Previdência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 4 | 4 | 8 | ||||
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT | Agricultura e Desenvolvimento Agrário Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte Infraestrutura Justiça e Defesa Saúde | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Educação Ministério das Comunicações Ministério da Defesa Ministério da Saúde | 3 | 3 | 6 | ||||
Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ | Justiça e Defesa Planejamento e Desenvolvimento Urbano Poderes do Estado e Representação | Ministério da Justiça Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Órgãos do Ministério Público Órgãos do Poder Judiciário Tribunal de Contas da União | 4 | 4 | 8 | ||||
Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR | Fazenda, Desenvolvimento e Turismo Integração Nacional e Meio Ambiente Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Ministério do Turismo Ministério da Integração Nacional Ministério das Cidades | 4 | 4 | 8 | ||||
Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH | Poderes do Estado e Representação | Órgãos do Ministério Público Presidência da República | 3 | 3 | 6 | ||||
Educação, Cultura e Esporte- CE | Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Cultura Ministério da Educação Ministério do Esporte | 4 | 4 | 8 | ||||
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA | Integração Nacional e Meio Ambiente Poderes do Estado e Representação | Ministério do Meio Ambiente Órgãos do Ministério Público Tribunal de Contas da União | 4 | 4 | 8 | ||||
Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE | Justiça e Defesa Poderes do Estado e Representação | Ministério da Defesa Ministério das Relações Exteriores | 3 | 3 | 6 | ||||
Serviços de Infraestrutura-CI | Infraestrutura Poderes do Estado e Representação | Ministério das Comunicações Ministério de Minas e Energia Ministério dos Transportes Presidência da República | 4 | 4 | 8 | ||||
TOTAL | 121 | 121 | 242 | ||||||