Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 22/11/2013
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 22/11/2013
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAGO 4 AO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2006-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGROFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2013] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/11/2013] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , PROCESSO LEGISLATIVO , COMISSÃO MISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , EMENDA , COMISSÃO , EDUCAÇÃO , CULTURA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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