Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015

Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 25/09/2015

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006 - CN, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE RELATORIAS SETORIAIS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2015] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONGRESSO NACIONAL , PROCESSO LEGISLATIVO , COMISSÃO MISTA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCESSO LEGISLATIVO , CONGRESSO NACIONAL , COMISSÃO MISTA , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI , ORÇAMENTO , RELATORIO , EMENDA , PRAZO , DESTAQUE ORÇAMENTARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 36, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 44, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 44, § 1 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 49, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 2, Alínea a - Supressão
  • Art. 50, caput, Inciso 2, Alínea b - Supressão
  • Art. 50, caput, Inciso 2, Alínea c - Supressão
  • Art. 50, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea g - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea i - Revogação
  • Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea k - Revogação
  • Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea m - Revogação
  • Art. 53, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 132-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Revogação